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22 de dez. de 20227 min de leitura

Breves comentários à Portaria RFB nº 208/2022

Introdução: A Portaria RFB nº 208/2022, publicada em 11 de agosto de 2022, entrou em vigor no dia 1º de setembro do mesmo ano, visando...

30 de nov. de 20221 min de leitura

Revista Digital - IAT - Vol. 13

Está no ar o Volume 13 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...

1 de nov. de 20222 min de leitura

Diálogo institucional: Estados e União continuam debate sobre LCs 192/2022 e 194/2022

Continuou, na última terça-feira (25/10/2022), o diálogo institucional promovido pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADI 7.191...

31 de out. de 20221 min de leitura

Revista Digital - IAT - Vol. 12

Está no ar o Volume 11 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...

25 de out. de 20222 min de leitura

Compensação de dívida pública estadual com perdas de ICMS

O Ministro Luís Roberto Barroso concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3601, ajuizada pelo governo de Pernambuco,...

13 de out. de 20221 min de leitura

Seguindo Tema 745, STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações

ADI 7120 e ADI 7118 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 7 de outubro de 2022, em sede da ADIN 7118 e ADIN 7120, a...

13 de out. de 20224 min de leitura

Lucro real trimestral ou anual: qual o prazo para realizar essa opção?

O imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ), segundo o art. 44 do Código Tributário Nacional, tem como base de cálculo o montante...

6 de out. de 20221 min de leitura

Lei que obriga municípios a destinarem parte do ICMS à reservas indígenas é inconstitucional

Foi publicado, em 29 de setembro de 2022, o acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a Lei 12.690/1999 do...

6 de out. de 20221 min de leitura

Estados e União continuam mediação sobre preço da energia elétrica no STF

O diálogo institucional promovido pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADI 7.191 (ação movida pelos estados em face da Lei que...

6 de out. de 20221 min de leitura

STF declara constitucionalidade de lei que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em 23 de setembro de 2022, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2298, a...

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O IAT – Instituto de Aplicação do Tributo é uma instituição sem fins lucrativos, voltada ao desenvolvimento de projetos e estudos que sirvam para aperfeiçoar o Sistema Tributário Nacional.